A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Almeida, Filipe José de

1836-04-02
Por proposta do vereador Francisco Luís de Andrade, nomeou-se uma comissão para examinar o estado em que se acha a administração da iluminação da cidade, relatar os abusos que nela encontrarem e propor os melhoramentos de que a mesma administração lhes parecer suscetível. Esta comissão foi composta, por nomeação do Presidente, dos vereadores Guilherme Teodoro, Filipe José de Almeida e José Francisco Fernandes.

1836-04-16
Atendendo a que os caminhos e servidões públicas devem conservar-se desimpedidos, e que o Cais dos Guindais se acha de tal maneira obstruído com grandes depósitos de madeira, pipas e outros objetos que dificultam o livre-trânsito pelo cais e o desembarque dos vários géneros que se conduzem rio abaixo e ali vem desembarcar, acordou-se em estabelecer a postura seguinte: 1.º dois meses depois da publicação dela todas as madeiras, pipas ou quaisquer outros materiais e objetos que forem encontrados no cais, nas linguetas dele ou nos caminhos próximos e que seus donos não tenham feito retirar naquele prazo, serão apreendidos e arrematados para o efeito de perderem um terço do seu valor; para o apreensor e denunciante, metade do que produzir o mesmo terço, e a outra metade para o Concelho; 2.º depois daquele prazo ninguém pode fazer demorar no mesmo cais e caminhos adjacentes a mais pequena porção de madeira por mais de três dias e pipas e cascos por mais de 48 horas; 3.º todas as pipas que ali forem encontradas contra a disposição desta postura serão apreendidas e retidas enquanto seu dono ou a pessoa que se apresentar a reclamá-las não satisfizer a quantia de dois mil réis em que incorreu pelo facto da contravenção, que terá a aplicação declarada no artigo 1.º. E se, dentro de três dias, se não apresentar a fazer a reclamação e pagar a multa, serão arrematadas, e do seu produto satisfeita a sobredita quantia por cada pipa, e o terço do valor da madeira apreendida. O vereador Filipe José de Almeida foi de voto que esta postura fosse exequível 48 horas depois da sua publicação, pelo que diz respeito às pipas que ali forem encontradas depois daquele termo. E deliberou-se que esta disposição fosse compreensiva de todos os cais do Douro.
¶ Aprovou-se uma nova planta para o monumento destinado a guardar o coração do duque de Bragança.

1836-07-13
A Junta de Paróquia de Massarelos requisita a planta da Rua da Restauração, para poder, segundo ela, ordenar as obras da mesma rua. Remeteu-se a planta.
¶ Proposta do vereador Filipe José de Almeida para que se fizessem pôr em execução as posturas que proíbem os pejamentos na Rua dos Banhos.
¶ Que se mandasse apear a escada de pedra "na casa que foi Hospício" e que se mandasse fazer de madeira, a fim de se aproveitar a maior capacidade para pipas nos armazéns baixos. Que se mande aí mesmo fazer uma grade de ferro para o corrimão e que, finalmente, a mesma casa se apronte para receber os expostos, até ao dia 23 de setembro, e que isto se participe ao Provedor dos Expostos.